QR Code na MDF-e

Publicado pelo Fisco em Junho deste ano, os manuais 3.00a para a MDF-e. A publicação tem como objetivo regulamentar os novos web services síncronos e  efetuar alterações no schema para suportar dados que irão compor o QRcode.

Conforme divulgado no Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, as regras de preenchimento do QR Code do MDF-e passaram a ser obrigatórias no ambiente de produção desde as 09:00 hs do dia 7 de outubro deste ano.

Sobre a Rejeição 480

É importante que ao emitir um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a partir dessa data, que informe a URL do QR Code no grupo infCTeSupl, para que não ocorra a rejeição 480.

Como resolver?

É importante verificar com sua Software House se o sistema emissor está apto e atualizado para gerar o manifesto com as informações do QR Code.

Fonte: Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – SVRS

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Por meio da Resolução nº: 5.291/2019, tivemos a atualização do artigo 3º da Resolução 5.234/2019 que trata da obrigatoriedade de uso da NFC-e, da qual destacamos o seguinte:

No caso de contribuinte que atualmente seja usuário de ECF já autorizado, e obrigado ao uso de NFC-e:

a) Fica facultada a sua utilização, por até nove meses, contados das respectivas datas a que se referem os incisos do caput do art. 2º, ou até que finde a memória do equipamento, o que ocorrer primeiro;

Importante destacar, que não se trata de “prorrogação de prazo de início de utilização da NFC-e”. E sim a possibilidade de utilização de forma paralela, da NFC-e e do ECF por um período de adaptação de nove meses.

b) Vencido o prazo previsto no inciso I deste artigo, fica cancelada automaticamente a autorização de uso do ECF.

c) Após cancelada a autorização de uso, na forma do item anterior, o contribuinte fica dispensado da solicitação da cessação de uso do ECF junto à empresa interventora, desde que mantenha o ECF em arquivo, pelo prazo mínimo de 5 anos, íntegro e com os lacres aplicados na última intervenção técnica, devendo ser apresentado ao Fisco quando exigido;

d) Caso a empresa pretenda utilizar o ECF como “impressora não fiscal”, deverá solicitar junto a empresa interventora credenciada a cessação do uso de ECF, respeitados os procedimentos técnicos estabelecidos na Portaria SRE nº 132, de 2014. Dessa forma o ECF poderá ser reindustrializado como impressora não fiscal para impressão do Documento Auxiliar da NFC-e – DANFE NFC-e, desde que o procedimento seja tecnicamente possível.

Fonte: SEF

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Abreviatura de Application-Programming Interface, em Inglês, ou Interface de Programação de Aplicação, em português.

É um conjunto de instruções, rotinas e padrões de programação usadas para que se possa acessar um aplicativo baseado na internet.

Com isso, é possível que um computador ou outro aplicativo “entenda” as instruções deste aplicativo, interprete seus dados e possa usá-los para integração com outras plataformas e softwares, gerando novas instruções que serão executadas por esses softwares ou computadores.

Como isso pode ajudar as pessoas em seu dia a dia?

Na verdade, não só pessoas, como empresas e diversos outros tipos de organizações podem se beneficiar do uso de APIs.

O que é API na prática 

API é como uma chave de tradução para que 2 aplicativos baseados na nuvem conversem estre si.

É como um tradutor, um intérprete que ouve uma pessoa falando grego e traduz para o português para que você entenda suas instruções.

APIs são usados para que diferentes aplicativos baseados na internet conversem entre si sem a necessidade de que alguém intervenha ou tenha que desempenhar uma tarefa.

E aí é que está a grande utilidade das APIs, principalmente para empresas: automatizar tarefas que antes eram desempenhadas por funcionários, como preencher planilhas, mudar classificações de clientes, atualizar endereços e outras, às vezes até um pouco mais complexas.

Percebeu todo potencial das APIs?

É a possibilidade de descartar uma série de atividades repetitivas e que não agregam valor algum ao seu negócio, podendo ganhar este tempo para aplicar em atividades muito mais nobres, aumentando sua produtividade e eficiência.

O Grupo Space informática é uma empresa especializada em desenvolver essas integrações para os aplicativos mais usados por negócios dos mais diversos segmentos.

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O mercado encontra-se em crise, e os riscos envolvidos ao se abrir um negócio parecem multiplicar-se a cada dia.

Entretanto ser um feito desafiador não significa ser impossível, para alcançar o êxito basta que aqueles responsáveis pela gestão se cerquem dos conhecimentos e ferramentas necessárias para o desenvolvimento de uma administração competente e eficiente, apta a desviar dos perigos diários e dos prejuízos trazidos por decisões ruins.

A saída mais indicada para reverter situações de risco evidentes quando as empresas se encontram fora de controle e sentem dificuldade em encontrar e acessar suas informações são os chamados Sistemas ERP, do termo em inglês Enterprise Resource Planning, ou Planejamento de Recursos Corporativos/Empresariais, em tradução livre.

Nesse jogo de suspense e emoção, que é, comandar um negócio, se destacam aqueles profissionais dispostos a usar a tecnologia e todas as suas vertentes como auxiliadoras do processo de gestão, de igual modo acontece com os que investem em novas soluções de Tecnologia da Informação, ramo conhecido popularmente como TI.

Como funciona um Sistema ERP?

 Antes de entrar no mérito de custos e investimentos é interessante conhecer um pouco sobre o funcionamento dos sistemas de gestão integrada, outra nomenclatura para os Sistemas ERP.

Como o próprio “apelido” denuncia, um sistema ERP promove a integração entre os materiais produzidos em sua empresa, o que acontece através de um banco de dados e interface comuns a todos os setores.

Mas, não é apenas isso, conceitos como os de Big Data e Business Intelligence são responsáveis por transmitir relevância a todo o conteúdo que passa pelo software, transformando a grande quantidade bruta de informações em conhecimentos úteis para a administração do seu negócio.

Quais mudanças o Sistema ERP trará para minha rotina?

Na prática, a implantação de sistema ERP proporciona uma comunicação mais efetiva entre os departamentos da sua empresa, diminuindo a quantidade de retrabalho, evitando a recorrência de falhas humanas, e automatizando atividades e processos.

Desta maneira economiza-se tempo, dinheiro e esforço.

O ERP irá atuar em toda a empresa levando e devolvendo informações atualizadas com agilidade e confiabilidade otimizando o tempo do gestor, que não precisará buscar inúmeras planilhas, papeladas ou gastar suas energias em reuniões constantes para saber qual o andamento de seus negócios.

Dentre as funcionalidades de um sistema ERP, podem-se encontrar diversos módulos, que categorizam as operações de sua empresa, tais como: contas a pagar, contas a receber, fluxo financeiro, faturamento, vendas, pedidos e orçamentos realizados em “stand by”, emissão de documentação obrigatória para os fiscos (NF-e, NFC-e, SPED Fiscal, entre outros), controle de estoque, controle de produção e inúmeras rotinas destinadas a cada ramo específico.

Quais os tipos de Sistema ERP disponíveis no mercado?

As duas vertentes de ERP disponíveis no mercado são os chamados sistemas locais e os sistemas em nuvem, cada um com algumas particularidades no formato de armazenamento dos dados.

• Sistemas ERP Locais: Funcionam a partir da instalação de um software nos computadores da empresa, e da sua integração a partir de um servidor, espaço físico para o armazenamento de dados dentro dos limites da empresa.
• Sistemas ERP na Nuvem:  Trabalham a partir dos dados salvos na rede mundial de computadores, aqui apelidada de nuvem.

Quais os custos trazidos por um ERP?

 Você deve estar questionando se a implantação de sistema ERP está ao alcance da sua empresa, imaginando que os valores altíssimos de investimento irão engavetar o plano de modernização dos seus negócios, entretanto, os valores envolvidos neste processo são muito variáveis, alterando-se de acordo com suas necessidades e com o método adotado por cada software, afinal como informamos, empresas de sistema ERP podem trabalhar de diferentes formas.

Antes de adquirir e realizar a implantação de sistema ERP faça a seguinte a análise de custos envolvidos:

1. Quanto estamos arrecadando com vendas?
2. Quanto é a nossa margem de lucro?
3. Quantos produtos dispomos em estoque?

Saiba, que essas questões e muitas outras podem ser facilmente respondidas por meio de um sistema de gestão ERP.

Como ERP sua empresa possui mais flexibilidade, mobilidade e consequentemente mais tecnologia para transformar seus negócios! 

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O que é Bloco K?

O Bloco K é um bloco da EFD ICMS/IPI que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) substituindo a escrituração física do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.⠀

Ele é destinado à prestação de informações mensais acerca da produção, gastos com insumos e registro do estoque escriturado dos estabelecimentos atacadistas, industriais e equivalentes, conforme determina a legislação.⠀

Diversas indústrias e equiparadas já realizam a escrituração do Bloco K desde o ano de 2016. Entretanto, a partir de 2019, mais uma série de empresas passaram a ter que preencher esse bloco de registros na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI).⠀

Com isso, os órgãos fiscalizadores podem ter um controle mais efetivo sobre os estoques, monitorando a produção desde a matéria-prima até o produto final.⠀

Desde janeiro de 2019, todas as indústrias e empresas atacadistas que não sejam tributadas pelo Simples Nacional e MEI estão obrigadas à escrituração do Bloco K.⠀

O principal objetivo do Fisco ao implantar o bloco K na EFD ICMS/IPI é o combate a fraudes durante o processo produtivo nas indústrias.⠀

O Bloco K deve ser entregue, mensalmente, no início de cada período. Dessa forma, não deixe para recolher as informações exigidas na última hora.⠀

Fonte: SPED Receita Federal

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Estratégias para melhorar a produtividade na sua empresa

Escolher o equipamento certo pode ajudá-lo a reduzir o risco de erros caros e melhorar a maneira como você faz negócios.

Antes de comprar qualquer equipamento, certifique-se de que está completamente familiarizado com as necessidades atuais e futuras do seu negócio.

Aqui estão algumas áreas importantes a serem consideradas. Pergunte a si mesmo:

• O equipamento atual está lhe dando bons resultados?
• Você precisa substituir vários equipamentos por máquinas mais eficientes?
• O equipamento que será substituído pode ser utilizado em outro local da sua empresa?
• A aquisição será um investimento de longo prazo?
• Seria melhor alugar equipamentos?
• Você vai usar todos os recursos, ou eles são simplesmente gadgets?
• Você considerou os custos de treinamento de funcionários em novos equipamentos?

1. Use a tecnologia a favor do seu Negócio

As tecnologias de sistemas de gestão permitem a melhoria drástica a forma como você gerencia sua empresa.

Você é um bom alvo se estiver buscando mais vendas no seu mercado ou buscar agressivamente uma redução de custos ou maior eficiência, ou ainda evitar problemas de atendimento ao cliente.

As ferramentas de gerenciamento variam de planilhas a soluções incríveis de software disponíveis no mercado e também aplicações específicas de cada negócio.

Assim, também ajuda a manter-se a par dos desenvolvimentos tecnológicos e garantir que sua empresa está aproveitando as últimas inovações para melhorar a produtividade.

Você pode usar a web, acessando blogs como este que você está lendo ou ir a feiras para ficar atualizado com as novas tecnologias.

Descobrir assim, o que seus concorrentes estão fazendo pode restringir sua pesquisa em soluções que são específicas para a sua indústria.

Os serviços de consultoria e Software House, podem ajudá-lo a estabelecer critérios de seleção e identificar qual o software adequado para sua empresa.

2. Revisar para aprimorar a produtividade na empresa

Olhe seus processos do ponto de vista de um potencial investidor.

Tenha em mente o objetivo geral e a visão do negócio, e garantir que os processos atendam a essas metas e agregue valor.

Desenhe um mapa preciso de cada processo e fluxo de informações.

Ao fazer isso, você pode entender melhor as ligações entre vários elementos de sua produção, e você estará melhor equipado para identificar e eliminar o desperdício em toda a sua empresa.

3. Implemente uma abordagem de melhoria contínua

Melhorar a produtividade é uma atividade contínua.

Aqui estão algumas sugestões para a criação de um plano de melhoria contínua:

Comece por avaliar a concorrência e as melhores práticas em seu setor, também conhecido como benchmarking. Mas não copie planos de outras empresas – desenvolva um que funcione para a sua empresa.

• Obtenha ajuda externa para avaliar as fraquezas e os pontos fortes do seu negócio. Isso lhe dá um ponto de vista objetivo a partir do qual você pode melhorar a produtividade e redesenhar processos.
• Faça uma abordagem passo-a-passo em vez de abordar tudo de uma vez. Focar em algumas prioridades certamente permitirá que você veja resultados mais rapidamente.
• Atribuir equipes específicas a problemas específicos ou processos específicos.
• Coloque um sistema de sugestão formal para os funcionários.
• Realize. Pequenas melhorias podem se transformar em grandes aumentos de produtividade.
• Medir seus resultados. Idealmente, isso deve ser feito de forma objetiva.

Terceirização pode ser uma forma econômica de concentrar seus esforços no que você faz melhor como um negócio e fazer ganhos de produtividade.

Mas se você optar por terceirizar a logística, contabilidade, folha de pagamento, relações públicas ou TI, é vital primeiro compreender o que impulsiona os custos e lucros em sua empresa.

Antes de começar, é importante avaliar a produção e os custos atuais, como localização, remessa e proximidade do cliente.

Você precisa saber exatamente quais funções principais aumentam as receitas e quais funções não-específicas aumentam suas despesas e afetam igualmente sua produtividade.

Muitos empresários não aproveitam as oportunidades de terceirização, porque eles temem que possam perder o controle de seus negócios ou estão preocupados com as despesas.

Contudo, embora estas possam ser preocupações válidas, terceirização funciona se você tomar as medidas certas.

Alianças estratégicas permitem inegavelmente que você cresça sua organização sem necessariamente expandir seu tamanho e incorrer em mais custos.

Por exemplo, a aliança correta poderia melhorar seus processos de produção aumentando suas economias de escala e ampliando seu mercado de distribuição.

Porque uma aliança poderia ajudar sua empresa a negociar melhores negócios de suprimentos, compartilhar custos, como publicidade, ou tirar proveito de tecnologia onerosa.

Portanto, aumentar sua produtividade também pode significar entrar em novos mercados com novos produtos e serviços, estendendo seu alcance de mercado ou acelerando pesquisa e desenvolvimento compartilhando custos e recursos.

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Qual a diferença entre NF-e e NFC-e? 

Vamos falar um pouco sobre a NF-e e NFC-e, apresentando as diferenças, quais são as vantagens — e também desvantagens — que elas apresentam. Quer saber mais sobre esse assunto? Então continue lendo!

Diferenças

NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica foi criada para documentar eletronicamente, todas as operações comerciais — seja para a venda de produtos ou para a prestação de serviços. Ela entrou em vigor em 2006 e substituiu os modelos impressos 1 e 1A.

NFC-e

A Nota Fiscal Consumidor Eletrônica é um documento digital fiscal que registra as transações comerciais realizadas entre empresas e consumidor final, substituindo o cupom fiscal.

Atendem a todas as situações possíveis:

VENDA COMPRA DEVOLUÇÃO TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA EXPORTAÇÃO

 ECF / NFC-e / DANFE NFC-e

Mudança: ECF e NFC-e   

O motivo da migração da tecnologia do ECF para a NFC-e, é a automatização do processo de emissão de notas e um maior controle do FISCO sobre os estabelecimentos comerciais.

DANFE NFC-e

DANFE significa Documento Auxiliar da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. É um comprovante que representa de forma sucinta as informações que estão inseridas na NFC-e.

O DANFE também contém a chave de acesso e o QR Code para que o consumidor consiga acessar a nota fiscal do seu dispositivo com internet.

 

Qual a diferença entre NF-e e NFC-e?  / O QR-Code no DANFE NFC-e tem a finalidade de facilitar a consulta aos dados do documento fiscal eletrônico pelos consumidores, mediante leitura com o uso de aplicativo leitor de QR-Code instalado em smartphones ou tablets.

 

NF-e e NFC-e: No que são iguais?

Ambos, são um Documento Fiscal Eletrônico transmitido pela internet para a SEFAZ.

Requisitos para transmissão da NF-e e da NFC-e

Ter um cerificado digital para assinar digitalmente e garantir a autoria do emissor do documento fiscal.

NF-e ou NFC-e

Permitem a utilização por meio de um documento fiscal auxiliar chamado DANFE (para NF-e) e DANFE NFC-e (para NFC-e).

No conteúdo impresso do documento auxiliar DANFE NFC-e é bem mais simplificado que o DANFE.

Os conceitos de ambos são similares apesar das diferenças para os pequenos varejistas e grandes supermercados.

Por isto, é importante se manterem atualizados as mudanças e possuir um software já homologado para todas as legislações fiscais,  evitando assim grandes prejuízos.

As nossas soluções já estão preparadas para o uso obrigatório do NFC-e.

Entre em contato conosco e saiba como adequar sua empresa!

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Para isto, é importante que você procure uma software house. Afinal, será preciso contar com um programa emissor adquirido ou desenvolvido para o contribuinte.

Erros na validação da NFC-e

Foi então divulgada em abril  do ano passado, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2018.002, que apresentou as regras de validação do Consumo Indevido do ambiente de autorização da NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor eletrônica.

Consumo Indevido (RV) são recursos executados inúmeras vezes por alguns contribuintes nos serviços disponibilizados pelas SEFAZ autorizadoras, deixando o ambiente autorizador inoperante.

Com o intuito de preservar os sistemas autorizadores, a SEFAZ autorizadora poderá, a seu critério, implantar as regras de validação de Consumo Indevido.

O contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas poderá sofrer as penalidades definidas na legislação de cada Estado.

O erro e problema mais comum encontrado pelos Estados é o envio repetido (em looping) de requisições para os Web Services dos sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos.

Contudo, isso ocorre devido alguma falha na aplicação do emissor ou má utilização do usuário.

Após o envio de uma requisição para o sistema autorizador, essa requisição poderá então ser autorizada ou rejeitada.

Caso ela seja rejeitada, o usuário do sistema deverá primeiramente verificar o motivo da rejeição e corrigi-la, ou caso a rejeição seja indevida deverá entrar em contato com a SEFAZ autorizadora.

De acordo com o tipo de rejeição e da sua quantidade, o contribuinte poderá ficar bloqueado pela inscrição/CNPJ até que entre em contato com a SEFAZ autorizadora.

O programa emissor deve possibilitar a sua configuração para utilização deste ambiente, que contudo deve ser utilizado apenas para emissão de documentos fiscais com validade jurídica.

Enfim, é grande o volume de rejeições originadas por uma informação incorreta ou faltante no cadastro de produtos da empresa. Então fique atento!

As datas e obrigatoriedades em MG

• I – 1º de março de 2019, para os contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes deste Estado a contar da referida data;

• II– 1º de abril de 2019, para os contribuintes:

1. enquadrados no código 4731-8/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores);
2. cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais);

• III – 1º de julho de 2019, para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), até o limite máximo de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais);

• IV – 1º de outubro de 2019, para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), até o limite máximo de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais);

• V – 1º de fevereiro de 2020, para:

1.  os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja inferior ou igual ao montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais);
2. os demais contribuintes.

Adoção da NFC-e antes do prazo de obrigatoriedade

Mesmo que sua empresa ainda não seja obrigada, é possível antecipar a adoção da NFC-e ao efetuar a opção pela emissão da NFC-e, mediante credenciamento.

Após o credenciamento para emissão da NFC-e ou, iniciado o período de obrigatoriedade, fica vedada:

• I – a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, devendo ser cancelado o estoque remanescente, observados os procedimentos previstos na legislação;
• II – a concessão de autorização para utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

Ou seja, a partir do momento que o estabelecimento emitir a NFC-e, ele não poderá mais cadastrar novos ECFs. No entanto, segundo nossa interpretação, o ECF poderá coexistir com a NFC-e.

Fica facultado ao contribuinte a utilização do ECF já autorizado, por até nove meses, contados da data da obrigatoriedade ou até que finde a memória do equipamento, o que ocorrer primeiro.

A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, emitida após o credenciamento ou iniciado o período de obrigatoriedade, e o Cupom Fiscal emitido fora do prazo serão considerados falsos para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas a favor do Fisco, conforme previsto no art. 135 do RICMS.

Após a cessação de uso, o ECF poderá ser utilizado para impressão do Documento Auxiliar da NFC-e – DANFE NFC-e.

O QR-Code no DANFE NFC-e tem a finalidade de facilitar a consulta aos dados do documento fiscal eletrônico pelos consumidores, mediante leitura com o uso de aplicativo leitor de QR-Code instalado em smartphones ou tablets.

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Após uma atualização do Windows Update nos sistemas operacionais Windows 8 a 10, alguns clientes tem entrado em contato com o Grupo Space Informática, relatando problemas na autorização de documentos fiscais junto à Receita (NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e).

Primeiramente ressaltamos que não se trata de um problema de sistema e sim um problema na conexão segura entre o sistema operacional do CLIENTE x SEFAZ.

Os erros apresentados geralmente são:

• Erro: 12175 – Um ou mais erros foram encontrados no certificado Secure Sockets Layer (SSL) enviado pelo servidor.
• Erro: 12169 – O certificado SSL é inválido.
• Erro: 12186 – Falha ao obter a Chave Privada do Certificado para comunicação segura.

Estes erros indicam uma falha na validação do certificado do servidor da SEFAZ, e entre as diversas causas que podem disparar este erro, podemos citar:

• Falta da cadeia de certificados instalado no cliente.
• Cadeia de certificados desatualizados.
• Erro no componente de validação do Windows.
• Erro no certificado da SEFAZ.
• SEFAZ enviou um certificado inválido.

Abrimos um chamado na SEFAZ MG , mas ainda não obtivemos  resposta sobre o problema.

Como alternativa, alguns clientes estão transferindo as aplicações da Nota Fiscal Eletônica como Uninfe/Unicte bem como certificados digitais para estações que tenham sistema operacional Windows 7, porém é necessário que esse sistema operacional esteja devidamente atualizado para possibilitar o cancelamento de notas bem como a autorização de cartas de correção.

A SEFAZ-PR, confirmou o referido erro e indica uma ação corretiva, conforme comunicado abaixo:

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Fonte: SEFAZ/PR

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Sobre a exigência do Bloco K

Em Janeiro de 2019, se iniciou mais uma etapa da obrigatoriedade parcial de preenchimento do Bloco K, que controla tanto a parte de produção quanto os estoques no SPED Fiscal.

Para que os registros K200 E K280 sejam gerados no ERP Space Guardian, é necessário selecionar os seguintes parâmetros:

Administração > Parâmetros do Sistema > Fiscais > Sintegra/SPED Fiscal

Registro K

Conforme Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.0, página 194, o Registro K200 (Estoque Escriturado) tem o objetivo de informar o estoque final escriturado do período de apuração informado no Registro K100 (Período de Apuração do ICMS/IPI), por tipo de estoque e por participante, nos casos em que couber.

Todavia, nos registros K200 devem ser informados primordialmente os saldos de estoque na data final do período de apuração informado no arquivo, mas não é apenas isso, existem 3 tipos de estoque:

• O seu próprio estoque em seu poder (presente em seu estabelecimento);
• O estoque de terceiros em seu poder, caso haja;
• O seu estoque próprio em poder de terceiros, caso exista também.

Outro ponto extremamente importante é que este estoque deve levar em consideração o tipo das mercadoria, que atualmente possui as seguintes possibilidades:

1. Mercadoria para revenda;
2. Matéria-Prima;
3. Embalagem;
4. Produtos em Processo;
5. Produto Acabado;
6. Subproduto;
7. Produto Intermediário;
8. Outros Insumos.

De acordo com o Inciso III do, § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009, temos que observar que além da obrigação dos registros K200 e K280 se estender as empresas industriais do CNAE com qualquer faturamento anual, há a inclusão dos estabelecimentos atacadistas presentes e a inclusão de todos os estabelecimentos equiparados a industrial, também sem definição de prazo para a escrituração completa do bloco K para estes contribuintes.

Ainda segundo o Guia Prático as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL estão dispensadas de apresentar o bloco K.

Sobretudo a Instrução Normativa 1.652/2016 em seu art. 1º, parágrafo único, tratou do tema de forma bem objetiva, extinguindo toda e qualquer dúvida que ainda pudesse haver a respeito da obrigatoriedade dos contribuintes optante pelo SIMPLES NACIONAL em apresentar o bloco K.

Nossos Clientes

Para a geração dos registros K200 e K280 é fundamental que seja feito o fechamento dos inventários 2018. Nesse sentido, recomendamos a todos os clientes que entrem em contato com suas contabilidades para maiores esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de sua empresa na geração dos registros, bem como a respeito da verificação de seus estoques, e que desde já regularizem a situação de seus inventários.

ERP Space Guardian

Em relação ao sistema, se faz necessário o fechamento do inventário referente ao período dezembro 2018, e meses anteriores (salvo em casos onde a empresa já tenha algum inventário lançado, devem ser lançados todos os meses até dezembro de 2018).

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Fonte: Receita Federal

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